quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

CAMARA CONCLUI VOTAÇÃO DA PEC DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC391/09) que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e define diretrizes para os planos de carreira a serem formulados pelos estados e municípios.

A matéria precisa ser votada em dois turnos também pelo Senado e depois promulgada pelo Congresso Nacional.

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta na comissão especial, afirmou que a aprovação foi um ato de justiça que vai beneficiar mais de 300 mil profissionais em todo o país. “Essa categoria exerce papel extremamente importante no contexto da saúde pública do nosso País e parabenizo todos os profissionais. Valeu o sonho e valeu a luta”, disse a parlamentar petista. A proposta segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado por unanimidade é o do substitutivo da deputada Fátima. A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.

As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006.

Jornal Tribuna do Norte, Natal - Rio Grande do Norte.

Marivaldo Lima.

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