Portaria 1395/GM – POLÍTICA DE SAÚDE DO IDOSO
Portaria n.º 1.395/GM Em 10 de dezembro de 1999.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de o setor saúde dispor de uma política devidamente expressa relacionada à saúde do idoso; a conclusão do processo de elaboração da referida política, que envolveu consultas a diferentes segmentos direta e indiretamente envolvidos com o tema; e a aprovação da proposta da política mencionada pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde, resolve:
Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Saúde do Idoso, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria e dela é parte integrante.
Art. 2º Determinar que os órgãos e entidades do Ministério da Saúde, cujas ações se relacionem com o tema objeto da Política ora aprovada, promovam a elaboração ou a readequação de seus planos, programas, projetos e atividades na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Aqui em Parnaíba ja começaram as aulas desse Curso de capacitação no cuidado dos Idosos, é realiza na Escola Técnica CEEP, onde funcinou o PREMMEM, as aulas tem início todas sextas e sábados, sendo o horário integral das 08:00 hs ás 17:00hs.
Os instrutores são profissionais da Rede Pública de Saúde de nossa cidade, onde a maioria são gestores de Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Conversamos com alunos de uma dessas turmas, onde elogiaram a inciativa do SUS, em promover essa capacitação, pois alguns dos atuais ACS's, tem o curso de Técnico de Enfermagem, e que essa nova oportunidade de aprendizado só veio enriquecer ainda mais seus conhecimentos.
Marivaldo Lima
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